Termos e Condições
da 01bets

1. Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o relacionamento entre a 01bets ("Plataforma", "nós" ou "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se cadastre no website https://01bets.cam e nos serviços a ele vinculados ("Usuário", "você").

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o website https://01bets.cam e todos os serviços, ferramentas, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela 01bets;
• Conta: o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário após o cadastro na Plataforma;
• Saldo: o valor em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos;
• Bônus: crédito promocional concedido pela 01bets sujeito a requisitos e condições específicas;
• Requisito de Apostas (Rollover): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos resultantes possam ser sacados;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação do cadastro e liberação de saques.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de restrição ao jogo ou programa de autoexclusão ativo;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaborador da 01bets.

2.2 Cadastro e Conta

O Usuário deverá fornecer, no momento do cadastro, informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento oficial com foto;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de celular válido no Brasil;
• Endereço residencial completo com CEP.

É vedado ao Usuário criar mais de uma conta na Plataforma. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo Usuário e no bloqueio definitivo do acesso à Plataforma.

2.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha). A 01bets não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes da negligência do Usuário na proteção de suas informações. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte em [email protected].

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 01bets adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários.

3.1 Documentos Exigidos

A 01bets poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos para fins de verificação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 dias, ou extrato bancário com endereço;
• Comprovante de titularidade de método de pagamento: em caso de valores relevantes, comprovante de que o método de pagamento pertence ao próprio Usuário;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de titularidade.

3.2 Prazo e Consequências

O Usuário terá prazo de 7 (sete) dias corridos para enviar os documentos solicitados, a contar do recebimento da notificação da 01bets. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão preventiva da conta e no bloqueio de saques até a regularização. A verificação costuma ser concluída em até 24 horas após o recebimento de documentação completa e legível.

4. Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

A 01bets aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores no Brasil:

• Pix — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil; disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana; crédito confirmado em até 5 segundos;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária; TED no mesmo dia útil, DOC em D+1.

4.2 Limites

Salvo disposição específica em promoção vigente:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo diário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), sujeito a alteração mediante comunicação prévia.

4.3 Responsabilidade pelo Depósito

O Usuário é responsável por utilizar exclusivamente métodos de pagamento em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao método de origem e podem resultar em suspensão da conta. A 01bets não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas bancários ou de pagamento terceirizados.

5. Saques

5.1 Processamento

Solicitações de saque são processadas mediante:

• Verificação KYC completa e aprovada;
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis a qualquer bônus ativo;
• Ausência de suspeita de fraude, abuso de bônus ou violação destes Termos.

5.2 Métodos e Prazos

Os saques são realizados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado no depósito:

• Pix: em até 30 minutos para contas verificadas (Nível Mestre: até 30 minutos; Nível Profissional: até 4 horas; Nível Iniciante: até 24 horas);
• TED: até 1 dia útil;
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas.

5.3 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 30,00;
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (sujeito a revisão para membros de nível superior);
• Saque máximo mensal: R$ 100.000,00, salvo aprovação expressa para saques extraordinários.

5.4 Direito de Retenção

A 01bets reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de análise antifraude, sem necessidade de justificativa prévia. Em casos de investigação mais complexa, o prazo poderá ser estendido mediante comunicação ao Usuário.

6. Bônus e Promoções

6.1 Disposições Gerais

A 01bets oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos. As regras particulares de cada promoção prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

6.2 Requisitos de Apostas

Todo bônus concedido está sujeito a requisito de apostas (rollover). Exemplificativamente:

• Bônus de R$ 100,00 com rollover de 20x exige R$ 2.000,00 em apostas qualificadoras antes do saque;
• Apostas anuladas, encerradas antecipadamente via cashout ou com odds inferiores a 1,50 podem não contribuir para o requisito;
• Apostas em jogos excluídos das condições promocionais não contam para o rollover.

6.3 Prazo de Validade

Cada bônus possui prazo de validade expressamente indicado em suas condições. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.

6.4 Vedações

É vedado ao Usuário:

• Criar múltiplas contas para resgatar bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Utilizar apostas de baixo risco (ex.: apostas em ambos os lados de uma mesma partida) para cumprir requisitos de rollover (bonus abuse);
• Transferir ou comercializar bônus entre contas.

7. Apostas Esportivas

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta esportiva é considerada válida quando confirmada pelo sistema da 01bets com exibição do número de referência e das odds aceitas no momento do registro. As apostas são regidas pelas regras do esporte e da competição em questão, além das regras gerais da 01bets.

7.2 Alteração e Cancelamento de Eventos

Nos casos a seguir, as apostas serão reembolsadas ao saldo da conta:

• Cancelamento definitivo do evento pelo organizador;
• Adiamento do evento por período superior a 48 horas da data original, salvo regras específicas da competição;
• Força maior ou interrupção definitiva antes do tempo mínimo de jogo estabelecido por cada esporte.

7.3 Erros de Odds

Em caso de erro manifesto na publicação de odds — como cotações visivelmente inconsistentes com o mercado — a 01bets reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e reembolsar os valores. O Usuário que, de boa-fé, não tiver percebido o erro não será penalizado, sendo o cancelamento a solução padrão.

7.4 Apostas Ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são aceitas em tempo real e as odds podem ser suspensas ou alteradas automaticamente a qualquer momento. A 01bets não é responsável por atrasos na atualização de odds decorrentes de latência de rede do Usuário.

8. Cassino e Jogos

8.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma — incluindo slots, crash games, jogos de mesa e cassino ao vivo — utilizam RNG (Random Number Generator) certificado por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações individuais do jogo.

8.2 Responsabilidade dos Provedores

Os jogos são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros). Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, as apostas afetadas serão reembolsadas conforme logs do sistema. A 01bets não se responsabiliza por decisões de design de cada jogo individualmente.

8.3 Interrupção de Sessão

Em caso de desconexão durante uma partida de cassino ao vivo ou uma rodada de slot, a 01bets reembolsará o valor apostado caso o resultado não tenha sido processado pelo servidor do jogo. Resultados já processados são definitivos e não sujeitos a revisão.

9. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e, conforme o caso, à comunicação às autoridades competentes:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 01bets;
• Utilização da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Criação ou utilização de múltiplas contas para qualquer finalidade;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Manipulação de partidas, conluio com outros Usuários ou qualquer forma de fraude em apostas esportivas;
• Abuso de bônus (bonus abuse), incluindo estratégias sistemáticas de rollover de baixo risco;
• Chargeback fraudulento ou contestação indevida de transações junto a instituições financeiras;
• Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas da 01bets ou de outros Usuários;
• Uso da Plataforma por pessoa em lista de autoexclusão ativa.

10. Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. O encerramento voluntário está sujeito à conclusão de saques pendentes e ao processamento mínimo de 48 horas. Valores em saldo sem bônus ativo podem ser sacados antes do encerramento.

10.2 Encerramento pela 01bets

A 01bets pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação por autoridade governamental competente;
• Impossibilidade de conclusão do processo KYC por recusa ou omissão do Usuário;
• Inatividade de conta por período superior a 24 meses consecutivos.

10.3 Saldos após Encerramento

Saldos remanescentes em contas encerradas por razões não relacionadas a violações serão devolvidos ao Usuário mediante solicitação formal, após verificação de identidade e confirmação de titularidade.

11. Jogo Responsável

A 01bets está comprometida com as diretrizes de jogo responsável estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023. A Plataforma disponibiliza gratuitamente as seguintes ferramentas de proteção ao Usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por duração de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de atividade;
• Autoexclusão: suspensão voluntária de 30, 60, 90 dias ou permanente, processada em até 24 horas;
• Questionário de autoavaliação: ferramenta anônima para verificação de padrões de jogo.

Se você ou alguém de sua convivência precisar de apoio relacionado a problemas com jogos de azar, contate o CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 ou acesse cvv.org.br — ou os Jogadores Anônimos Brasil.

Para mais informações sobre nossas políticas de jogo responsável, acesse a página dedicada no menu de navegação.

12. Limitação de Responsabilidade

A 01bets não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma — o resultado das apostas é incerto por natureza;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidade temporária da Plataforma decorrentes de manutenção programada, falha de terceiros ou força maior;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário sob influência de terceiros ou em condições de saúde comprometidas;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente da negligência deste na proteção de suas credenciais.

A responsabilidade máxima da 01bets por qualquer reclamação individual fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovada da Plataforma.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, software e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 01bets ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 01bets.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Alterações dos Termos

A 01bets reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, por meio de notificação por e-mail cadastrado e aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o período de comunicação prévia implica aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes do início da vigência das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou às operações da 01bets, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (tempo médio de resposta: até 4 horas);
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0001 (atendimento 24/7 em português — apenas mensagens de texto);
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT — UTC-3).